O Ministério do Trabalho homologa a rescisão de contrato de trabalho de empregados, quando por algum motivo o corespondente sindicato não o faz, ou caso cobre por este serviço, já que a assistência na rescisão contratual deve ser sempre gratuita.

Na capital de São Paulo existem vários endereços do Ministério do Trabalho, cuja jurisdição é setorizada de acordo com o CEP de cada empresa.

Verifique abaixo pela faixa de CEP e veja qual é a unidade do MTE correspondente à sua empresa. É nela que poderão ser feitas as homologações de seus funcionários